Erro processual pode beneficiar Marcelo Miranda para que ele seja diplomado senador

Desde meados de 2008 até a cassação unânime de Marcelo Miranda (PMDB) pelo TSE eu havia adotado uma postura para toda vez que alguém me perguntava se eu tinha notícias sobre como andava o processo. E olha que me perguntavam muito. Acho que por assessorar naquela época um dos principais políticos do Estado e também por seu um jornalista que muitos consideravam “antenado”.

Pois bem, naquele momento eu adotara uma resposta pronta quando alguém me perguntava sobre o Reced. Eu dizia para aqueles que eram mais ligados à União do Tocantins e torciam por Siqueira: “Tenho duas 

grandes novidades. Uma é que vão cassar o Marcelo na semana que vem e o Siqueira vai tomar posse.” Aí eu me calava esperando a pergunta que em onze, de cada dez vezes, vinha certeira e imediata: “E a segunda novidade, qual é?”. Eu completava já com sorriso de canto de boca: “É que os ministros do TSE vão arquivar o Reced por falta de provas e o governador Marcelo Miranda vai poder terminar o seu mandato tranquilamente. Só que esta informação vem do lado de lá”. E assim, mudando somente a ordem, eu dizia a mesma coisa para os peemedebistas, pedetistas, petistas e tantos outros que naquela época se alinhavam aos Miranda.

No fundo, era a mais profunda expressão da verdade, qualquer andamento do processo, qualquer mudança do setor “x” para o setor “y” nem que fosse somente pra dar um carimbo já era motivo para especulações mil. E as “verdades” eram sempre duplicadas, quando não triplicadas, quadruplicadas e por aí vai. Tudo para alimentar a boataria e, por extensão, a militância.

E eis que ontem, quando eu já achava que esta história do Reced era coisa do passado, parte da breve história da política tocantinense, surge uma novidade. Por conta de um erro na publicação do Agravo de Instrumento 798.086 no Diário de Justiça do Supremo, que tem por assunto a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que confirmara a cassação de Marcelo Miranda no Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) 698, o PMDB protocolou uma questão de ordem dirigida ao ministro Luiz Fux solicitando a reconsideração da decisão que tornou inelegível o ex-governador na disputa pelo Senado em 2010. O partido também pediu que Fux determinasse providências à diplomação do candidato pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Algum mais desavisado pode pensar: Quem foram esses loucos advogados que fizeram um pedido esdrúxulo deste ao ministro que, ainda em 2011, impediu que Marcelo tomasse posse com base na decisão do TSE e da lei das ilegibilidades? De louco não possuem nada. É que justiça e lei são duas coisas diferentes. Isto aprendi desde muito cedo por ter dois irmãos juristas dentro de casa. Do ponto de vista da justiça, não há dúvida que a votação unânime dos ministros reconheceu que Marcelo Miranda burlou a legislação eleitoral e, por isto mesmo, tinha que ser cassado. Só que a lei tem seus meandros, suas particularidades, seus rituais, sua ordenação, e quem sabe dela tirar proveito, leva a melhor. O problema é que a publicação que tornou o caso transitado em julgado, ocorrida no Diário de Justiça do dia 10 de junho de 2010, tinha um erro. A “maledeta” (como diria Gema e Totó em Passione) saiu sem os nomes dos advogados como é exigido por lei e, por isso, precisou ser republicada. Se todos dizem que a justiça é morosa, pensa então a burocracia para simplesmente republicar uma decisão. Sabe quando foi feita a republicação, e isto depois do presidente do Supremo, Cézar Peluzo, determinar? Somente na semana passada, no dia 12. Pode um negócio deste? Com isso, defendem os advogados do PMDB, foi reaberto o prazo recursal. “Consequentemente, foi afastado o trânsito em julgado e interposto o cabível agravo regimental, que ainda não foi julgado”.

São termos do “juridiquês” que dão um nó na minha cabeça, e muitas vezes recorro a dois “consultores” particulares, amigos e não remunerados, que são da área. Ambos me disseram ontem que os advogados do PMDB estão mais do que certo e que podem sim lograr êxito na petição caso o Tribunal leve em consideração somente o que está na legislação. Mas ambos também alertaram que o supremo, e seus ministros de forma estanque, andam cada vez mais tomando decisões baseadas no interesse popular, no que julgam como justo e adequado para a sociedade, muitas vezes passando por cima de preceitos constitucionais.

Assim, não há dúvida que a movimentação dos advogados peemedebistas dá novo alento para Marcelo Miranda que almeja ocupar a cadeira de senador que as urnas lhe conferiram, mas que a lei lhe tomou e entregou a Vicentinho (PR). Para eles, a reabertura do prazo recursal e, por conseguinte, o afastamento do trânsito em julgado geraram o que o artigo 11, parágrafo 10, da Lei 9.504/1997 (Lei Eleitoral), considera como alteração jurídica superveniente ao registro. Na prática, o que o PMDB entende é que, com o erro em 2010 e republicação em 2012, o STF cancelou o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento do caso do Rced de Marcelo. O próprio Supremo carimbou o “Sem efeito” sobre a Certidão de Trânsito do processo.

E lógico que, com isto, a boataria deve correr solta nos próximos dias. E lógico, também, que não demora os advogados de Vicentinho 

apresentarão argumentos contrários à linha de raciocínio peemedebista. E aí, de novo, até que Fux ou o pleno do Supremo se manifeste, vou adotar aquele velho método quando me perguntarem se sei de novidades sobre o caso Miranda/Vicentinho. De acordo com a cara do freguês, minha resposta estará pronta e montada na ordem adequada.

No mais, fica a minha esperança que o ministro Fux decida sobre o assunto o quanto antes. Antes que ocorra uma “viagem” maluca, mais engraçada, que ouvi ontem de um amigo publicitário. Ele dizia: “Daqui uns dias os ministros do TSE e do STF vão propor um plebiscito no Tocantins para saber se a população não prefere que eles escolham os políticos por nós, tamanho o número de Recursos contra Expedição de Diplomas e ‘otras cositas mas’ que transitam por lá”. Pois é…

Eu sou Melck Aquino, e essa é a minha opinião.