PF constata adulteração em atestado da Delta fornecido pela Prefeitura de Palmas

Dois dias atrás o prefeito de Palmas, Raul Filho, se rebelou contra Marcelo Lelis, pré-candidato do PV à prefeitura de Palmas, dizendo que “o deputado mente, fala inverdades e é leviano com a Prefeitura”. Raul cobrou do deputado uma “postura de político sério e de posição”. Mais do que isto questionou o fato de Lelis não ter comentado nada sobre as escutas telefônicas envolvendo o empresário e bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-diretor da Delta Construções, Cláudio Abreu, onde há citação do nome do secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, que todos sabem ser um grande aliado nas pretensões do parlamentar “verde” de chegar à Prefeitura de Palmas.

Nada melhor do que um dia após o outro. Lembra a história do dito popular que abre este artigo. Pois então, o Jornal do Tocantins traz hoje a informação que uma perícia 

da Polícia Federal (PF) constatou que o documento emitido pela Prefeitura de Palmas, que permitiu a participação da empresa Delta Construções S/A em licitação, foi adulterado e apresenta informações divergentes com a declarada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Tocantins (CREA-TO). A empresa venceu o Processo Licitatório nº 36244, de 2007, e foi contratada por R$ 71.970.412,42 para realizar a coleta de lixo e limpeza urbana em Palmas por cinco anos. A 28ª Promotoria de Justiça, Cidadania e Patrimônio Público encaminhará o laudo da PF à Justiça e pedirá novamente a suspensão do contrato da prefeitura com a empresa.


Informa o periódico tocantinense, em matéria do jornalista Daniel Machado, que conforme o promotor Adriano Neves, membro da 28ª promotoria do Ministério Público Estadual (MPE), a PF identificou que o Atestado de Capacidade Técnica (ACT), de quatro páginas, teve as páginas 2 e 3 impressas em outro momento. Com a ACT, a Delta 

Construções retirou a Certidão de Acervo Técnico (CAT) nº 28, em 2009, que a habilitou para participar da concorrência. O atestado é referente ao contrato nº 10, que a empresa assinou com a prefeitura no valor de R$ 14.777.0360,19, em 2006. Para a promotoria, o processo foi fraudado para beneficiar a empresa Delta na concorrência pública. Vale ressaltar que o documento foi anulado pelo Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia do Tocantins (CREA-TO), que encontrou irregularidades no registro de acervo técnico (conforme imagem do documento).

Muito antes, em 31 de janeiro de 2010, em matéria de Dimmi Amora, o jornal Folha de São Paulo já fazia um relato de várias irregularidades envolvendo a Delta na prestação de serviços ao Governo do então presidente Lula, e em diversos estados brasileiros. E foi nesta matéria, a partir de uma denúncia que já havia sido feita em dezembro de 2009 pelo vereador Valdemar Júnior (então no DEM e hoje no PSD), que aquele jornal publicou:

“Em 2007, na administração petista iniciada dois anos antes em Palmas, capital do Tocantins, a Delta venceu concorrência para o recolhimento do lixo da cidade de 200 mil habitantes num contrato de 24 meses em que receberia R$ 11,5 milhões. De acordo com o vereador Waldemar Júnior (DEM), no meio do contrato o prazo caiu para 570 dias, e o valor pulou para R$ 14,7 milhões. O contrato venceu e a companhia foi contratada emergencialmente. “Colocaram coisas como recolher lixo em ilhas. Palmas só tem uma, e o dono traz o lixo ao continente”, disse o vereador.”
Portanto, acho sim que tem que se cobrar e investigar qualquer relação com a Delta ou com quem quer que seja que possa estar em desacordo com a lei. Isto no âmbito municipal e também no Estadual. Na outra ponta, politicamente falando, principalmente em ano eleitoral, nada mais esperado do que Raul usar a 

visibilidade que tem no cargo que ocupa para também dar suas “porradas” naquele adversário que melhor catalisa o sentimento anti-Raul e o estilo petista de administrar, que é Marcelo Lelis. Isto faz parte do jogo.

Porém, o que o prefeito não pode perder de vista, sob pena de se chamuscar ainda mais, é o que diz o dito popular que sugere cautela para quem tem telhado de vidro. E se no caso da citação do nome de Eduardo Siqueira Campos na conversa grampeada pela PF na Operação Monte Carlo há a referência a um possível direcionamento de serviços públicos que não se concretizou, neste assunto que veio à baila envolvendo a Prefeitura e seu contrato com a Delta já há uma perícia concretizada por parte da Polícia Federal e encaminhada ao Poder Judiciário, portanto, um documento formalizado de denúncia. Claro que ninguém foi condenado ainda, a ampla defesa precisa ser garantida e o caso julgado.

Mas, uma coisa é certa, outro dito popular, que combina muito com as nossas belas praias da capital, é apropriado para um ano eleitoral onde muitos se pintam de heróis, anjos e salvadores da pátria, ao tempo que tudo fazem para imputar aos adversários a imagem de covardes, capetinhas e incompetentes: “Em rio que tem piranha, jacaré nada de costas”.Portanto, todo cuidado é pouco.