Defensoria Pública quer debater a diversidade sexual com a sociedade

A cada 36 horas um homossexual é assassinado em crimes relacionados à homofobia no Brasil. Foram pelo menos 260 homicídios de gays, travestis e lésbicas no ano passado. Apesar dos inegáveis avanços que ocorreram nas últimas décadas – como a decisão histórica do STF de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo –, ainda há um longo caminho a percorrer em direção a uma sociedade que, de fato, respeite a diversidade sexual. Com essa consciência a Defensoria Pública do Tocantins ousa mais uma vez. Sob o comando do Dr. Marcelo Tomás de Souza, a Defensoria já instalou no ano passado o Núcleo da Diversidade Sexual, dirigido pela defensora Fabiana Razera Gonçalves, e hoje fez o lançamento do 1º. Seminário de Direito e Diversidade Sexual, que acontece nos próximos dias 04 e 05 de maio no anfiteatro do Colégio São Francisco, em Palmas.

Focado principalmente no aspecto jurídico, o evento tem por objetivo difundir as recentes conquistas da comunidade LGBT nos Tribunais Superiores, conscientizando aqueles que integram esse grupo, mas também o conjunto da população, como forma de ajudar a combater a homofobia e sensibilizar a todos quanto à ideia do respeito, da dignidade, da fraternidade e da livre escolha de sua opção sexual.

Logo na abertura a Defensoria Pública do Tocantins convidou uma das maiores sumidades no assunto, a advogada Maria Berenice Dias, do Rio Grande do Sul, Vice-

Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Ela trará ao debate o tema “Direito Homoafetivo nos Tribunais”. O tema “Transexualidade Masculina e Feminina” será abordado também na manhã do dia 04 pelo médico Walter Koff, igualmente do Rio Grande do Sul, e considerado o maior especialista em cirurgias de mudança do sexo no Brasil.

No período da tarde do dia 04 estão previstas palestras sobre “Adequação de nome e sexo no Registro Civil do Transexual”, com a advogada Tereza Rodrigues Vieira; e “Contextualização da Homofobia no Brasil”, com a coordenadora de Referência da Diversidade”, Irina Bacci, ambas de São Paulo.

O segundo dia do seminário tem como tema inicial a “Adoção Homossexual”, com o juiz gaúcho de direito Dalmir Franklin; seguido depois das temáticas “Sexualidade e Direito: Diversidade Sexual, Criminalização da Homofobia e a Defesa da Cidadania LGBT”, com o advogado Dimitri Sales; “Casamento Civil Igualitário”, com o deputado federal do Rio de Janeiro, Jean Wyllys, do PSol; “A ONU e OEA sobre a Orientação Sexual e Identidade de Gênero: os Rápidos Desenvolvimentos em 2012”, que será assunto da convidada internacional, consultora da ONU, a venezuelana Tamara Adrian. O encerramento ficará por conta da militante do Movimento Nacional de Travestis e Transexuais, a paraibana, Fernanda Benvenutt, com o tema “Travertilidade e Transexualidade”.

Não resta dúvida de que são temas ousados que a Defensoria Pública traz para o debate e quiçá a comunidade possa se envolver, a começar pelos líderes religiosos católicos, protestantes, espíritas, que muitas vezes são vistos como os que pregam uma filosofia baseada nos seus dogmas religiosos, mas que pelo conteúdo excludente e preconceituoso do discurso acaba por incentivar o sentimento de ódio. E aí, é preciso que além da comunidade LGBT, os que atuam no meio jurídico, comunicadores, mas também os que possuem suas restrições do ponto de vista ideológico se rendam para a necessidade de entender a temática sob a ótica da ciência e do direito, que pressupõe o respeito ao cidadão. E nada melhor do que assim, ter disposição para ocupar umas das 495 cadeiras que estarão disponíveis para o seminário. As inscrições, gratuitas, já estão abertas no site: www.defensoria.to.gov.br

Aliás, isto é fundamental se quisermos, enquanto seres que vivemos em sociedade, conter os crimes de ódio praticados contra homossexuais. Crimes com homofóbica, tendo como motivo a não aceitação e ódio por parte do agressor em relação à vítima por ser gay, lésbica, travesti ou transexual. Algo que o Tocantins conhece vem, e que talvez o caso mais recente tenha sido o do professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT) Cleides Antônio Amorim, 42, assassinado com uma facada em um bar de Tocantinópolis, no norte do Estado. Antes de ser esfaqueado por Gilberto Afonse de Sousa, conforme testemunhas, o professor Cleides foi agredido verbalmente com clara manifestação de ódio a gays.

Na outra esfera, a autorização da união estável entre pessoas do mesmo sexo, uma novidade que foi um passo importante no reconhecimento dos direitos civis daqueles que decidem construir uma vida juntos, é tema de suma importância. Como disse o defensor geral Marcelo Tomás hoje “os tribunais superiores estão reconhecendo direitos sem a existência de uma legislação específica porque não há mais como alimentar o preconceito e não reconhecer o direito de mais de 18 milhões de homossexuais, sendo 60 mil casais constituídos, sendo dados do IBGE”. E olha que os dados que o defensor nos apresenta são aqueles que aparecem nas estatísticas oficiais, que prevê a manifestação espontânea de quem é entrevistado pelo recenseador. Quantos não se assumem como tal devido à grande carga de preconceito que ainda paira sobre suas cabeças?

E a luta da comunidade LGBT é grande. Mas é uma luta que precisa ser abraçada por todos, pois diz respeito não a uma minoria, mas ao direito à cidadania plena. Após a decisão histórica do Superior Tribunal Federal sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo, uma grande batalha que se tem agora é aprovar o projeto de lei que torna crime a homofobia no Brasil. O projeto de Lei 122 equipara a homofobia ao racismo e à discriminação religiosa e deve render ainda muitos debates, e não menos mobilizações. Ao fim, que vença o bom senso, baseado no respeito e na aceitação das diferenças como uma questão intrínseca ao ser humano, e não como anormalidade.

A bem da verdade numa sociedade ideal não seria necessário criar leis contra a violência à mulher, o racismo, a pedofilia ou a homofobia, mas no atual estágio de desenvolvimento do Brasil, e com a confusão que ainda se faz do papel da Igreja e do Estado, ainda é preciso que elas existam, e estão a exigir, sempre, uma visão aberta do legislador, do ministério público, do poder judiciário, e claro, das Defensorias Públicas como aliadas do cidadão comum e muitas vezes desprovido de outros meios de reivindicar seus direitos.