Luzimangues em debate

Nesta semana os ânimos ficaram exaltados entre deputados situacionistas na Assembleia Legislativa. Apesar de serem da base governista, Toinho Andrade (PSD) e Marcelo Lelis (PV) protagonizaram acaloradas discussões em torno do distrito de Luzimangues, que fica a dez quilômetros de Palmas, mas é pertencente a Porto Nacional, apesar de estar cinco vezes mais longe do centro daquele município.

É que o deputado estadual Marcelo Lelis requereu na semana passada à Comissão de Administração da Assembleia Legislativa um levantamento dos limites territoriais da área definitiva da Capital. Segundo o deputado o Decreto Legislativo 03/89 da Assembleia Estadual Constituinte estabeleceu em 1989, que as áreas escolhidas para sediar a capital do Estado correspondem ao “Mangues” e ao “Canela”, ambas situadas respectivamente, à margem esquerda e à margem direita do Rio Tocantins. O decreto deixaria entender que o atual Luzimangues pode ser incorporado à capital. Para Lelis, “uma medida de extrema importância para que o município de Palmas tenha domínio sobre seu território e, especialmente, para que a área do Luzimangues seja incorporada, como fora previsto em lei, na época da definição do território escolhido para sediar a capital”.

Foi o suficiente para acender o pavio muito próximo ao barril de pólvora. O deputado Toinho Andrade que é de Porto Nacional não só discordou da proposta colocada pelo colega de bancada como insinuou que haveria interesses eleitoreiros dissimulados por traz. Algo imediatamente negado por Lelis que lembrou que qualquer debate sobre o assunto só seria concluído após as eleições. Para o deputado do PSD, a proposta de Lelis “atropela o bom senso e desconhece os interesses de Porto Nacional” e que a mesma é antidemocrática e desrespeita o povo.

Vereadores de Porto Nacional, a prefeita Tereza Martins (PDT), ex-prefeitos, e até pretensos candidatos da prefeitura da cidade trataram de também entrar na história. E aí surgiu todo tipo de análise. A prefeita Tereza Martins enxergou interesses eleitorais, mas também econômicos, já que a plataforma multimodal da Ferrovia Norte-Sul está no distrito. O ex-

prefeito petista Paulo Mourão, por sua vez, viu no ato de Marcelo Lelis o dedo de Siqueira Campos contra a cidade de Porto Nacional. Bastou isto para que o tucano Otoniel Andrade, também ex-prefeito da cidade, lembrasse que Mourão é um dos responsáveis pela situação de penúria do distrito, sendo acusado pela Controlaria Geral da União (CGU) de desviar mais de R$ 4 milhões em recursos destinados à implantação da rede de esgoto em Luzimangues.

Olha só… Primeiramente temos que admitir que qualquer discussão que envolva a anexação territorial, a manutenção de um distrito, ou mesmo a sua transformação em município autônomo (neste momento ato privativo da Câmara Federal), passa sim por interesses de ordem política e, fundamentalmente econômica. Querer negar isto e usar o discurso bonito e purista de estar vislumbrando somente o bem estar dos moradores é atacar a nossa inteligência. Mas, por outro lado, não há nada de ilegítimo em usar critérios políticos e econômicos em qualquer propositura deste tipo. Aliás, é até obrigação de um político fazê-lo, seja ele dos quadros do poder legislativo ou do executivo.

Até por isto, discordo da afirmação de Toinho Andrade que chegou a pedir que Marcelo Lelis retirasse seu requerimento, e acusou sua iniciativa de antidemocrática. Não é mesmo. Até porque, desde sempre Lelis defendeu que qualquer caminho a ser tomado precisa inicialmente ouvir quem vive no Luzimangues e que seria diretamente impactado. Portanto, nada mais democrático.

Por outro lado é impossível negar que pela proximidade do Luzimangues com a capital, Palmas tem ficado com o ônus, e Porto Nacional com os bônus. Enquanto uma recebe os impostos, inclusive dos novos loteamentos que foram lançados do outro lado da ponte, cabe à capital boa parte do atendimento de saúde, educação e segurança pública aos moradores do Luzimangues. E quando se fala de bônus, muito em 

breve eles devem crescer de forma substancial com a Plataforma Multimodal da Ferrovia Norte-Sul, onde grandes empresas de armazenamento e distribuição de petróleo, óleos vegetais, minérios, dentre outras, estarão se instalando. Isto vai gerar um grande volume de ICMS e empregos, o que é muito bom, mas também terá impacto com novas construções e adensamento urbano na região do Luzimangues, aumentando ainda mais a demandas por serviços públicos na capital.

Particularmente acho que a saída para Luzimangues não está nem tanto ao céu, nem tanto a terra. Porto Nacional, e suas administrações, esqueceram os moradores do distrito e qualquer pesquisa que for feita ali não será difícil conseguir o apoio majoritário para uma anexação pura à capital. Querer transformar o lugar em município também não é o caso, não há estrutura para a sua emancipação. Pelo menos por hora. Por último querer agora se basear num documento de 89 e pelo legalismo anexar a região dos “magues”, também seria arbitrária e criaria uma celeuma desnecessária com a cidade de Porto Nacional.

A melhor solução, na minha opinião, seria a criação de um Consórcio Público Intermunicipal para a realização de objetivos de interesse comum no distrito. Esses consórcios estão previstos em lei e hoje são muito incentivados pelo Governo Federal para viabilizar a gestão pública nos espaços metropolitanos, em que a solução de problemas comuns só pode se dar por meio de políticas e ações conjuntas. E, não tenho dúvida: este é o caso! Um consórcio poderia representar um ganho para ambos municípios e, claro, para quem mora no Luzimangues.

Iniciativas pensadas conjuntamente por gestores destacados pelos dois municípios encontrariam soluções para as áreas de saúde, educação, segurança pública, urbanização, meio ambiente (principalmente voltada para a preservação da margem direita do lago e controle de poluentes das empresas da plataforma multimodal), dentre outras coisas. Com uma participação direta da capital, com a força da lei do ente legalmente constituído, Palmas teria força para exigir investimentos na região que diminuíssem a utilização de sua estrutura de serviços públicos, ou mesmo o ressarcimento de despesas de serviços prestados que precisaria estar previsto no contrato de constituição do consórcio.

O certo é que Lelis trouxe à tona um debate importante e responsável. Tendo a desconfiar que só o fato de ter levantado a questão levará os políticos de Porto a olharem com outros olhos para o distrito de 

Luzimangues e melhorar os serviços prestados àquela população sofrida. Mas, melhor do que colocar uma pedra em cima dos problemas é enfrenta-los de frente e achar os caminhos para solução. Que os interesses políticos e econômicos não sejam abandonados, mas que o interesse social do cidadão que lá mora ou que comprou um lote e pretende pra lá se mudar, não se perca nas discussões antropofágicas e bravatas teatrais.